Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 11/09/2025 22:51:59
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os proprietários de bares, restaurantes e similares disponibilizarem em seus estabelecimentos o mobiliário adequado à acessibilidade dos cadeirantes, na forma que especifica.
Projeto de lei nº 176/2020 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1537/2020 - Processo nº 316/2020
Tramitação
05/03/2020 -
Lido: 14ª Sessão Ordinária (05/03/2020)
09/03/2020 -
Pauta: 10/03/2020 à 17/03/2020
01/04/2020 -
Na consultoria p/ despacho
02/04/2020 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
02/04/2020 -
Comissão de Indústria, Comércio e Turismo
Parecer
24/06/2020 -
Relator: Dep. Carlos Avalone
24/06/2020 -
Parecer: Contrário ao projeto
24/06/2020 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/06/2020
24/06/2020 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
09/07/2020 -
Apto para apreciação: 08/07/2020
23/09/2021 -
Ao arquivo 16/09/2021, nos termos do Art. 194 do Regimento Interno.