Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 11/09/2025 22:51:58
Dispõe sobre a garantia de informação ao idoso, acerca de seu direito de manter acompanhante no período em que estiver internado ou em observação, em hospitais no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 177/2020 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1538/2020 - Processo nº 317/2020
Tramitação
05/03/2020 -
Lido: 14ª Sessão Ordinária (05/03/2020)
09/03/2020 -
Pauta: 10/03/2020 à 17/03/2020
01/04/2020 -
Na consultoria p/ despacho
03/04/2020 -
Núcleo Social
06/04/2020 -
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
Parecer
25/08/2020 -
Relator: Dep. Carlos Avalone
25/08/2020 -
Parecer: Contrário ao projeto
25/08/2020 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/08/2020
25/08/2020 -
Núcleo Social
31/08/2020 -
Apto para apreciação: 26/08/2020
23/09/2021 -
Ao arquivo 16/09/2021, nos termos do Art. 194 do Regimento Interno.