05/03/2020 - Lido: 14ª Sessão Ordinária (05/03/2020)

09/03/2020 - Pauta: 10/03/2020 à 17/03/2020

01/04/2020 - Na consultoria p/ despacho

03/04/2020 - Núcleo Social

06/04/2020 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária

22/07/2020 - Núcleo Social

04/08/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 189/2020 em 04/08/2020

06/08/2020 - Núcleo Social

06/08/2020 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária Parecer

10/09/2020 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento

10/09/2020 - Parecer: Favorável ao projeto

10/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 01/09/2020

10/09/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 189/2020

10/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 189/2020

10/09/2020 - Núcleo Social

15/09/2020 - Na consultoria p/ despacho

15/09/2020 - Apto para apreciação: 15/09/2020

11/08/2021 - Aprov. em 1° votação: 51ª Sessão Ordinária (11/08/2021)

15/09/2021 - 2ª Pauta: 18/08/2021 à 15/09/2021

15/09/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

15/09/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

26/04/2022 - Relator: Dep. Delegado Claudinei

26/04/2022 - Parecer: Contrário ao projeto

26/04/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/04/2022

26/04/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 189/2020

26/04/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 189/2020

26/04/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

28/04/2022 - Na consultoria p/ despacho

28/04/2022 - Apto para apreciação: 26/04/2022

03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.