Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 11/09/2025 23:17:43
Proíbe o confinamento de animais no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 170/2020 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1531/2020 - Processo nº 310/2020
Tramitação
05/03/2020 -
Lido: 14ª Sessão Ordinária (05/03/2020)
09/03/2020 -
Pauta: 10/03/2020 à 17/03/2020
12/03/2020 -
Ao arquivo 12/03/2020, por determinação do autor e por determinação da Mesa Diretora, em atenção ao Art. 192 do Regimento Interno.