Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 11/09/2025 20:29:49
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO OU COM EFEITO DE TIRO.
Projeto de lei nº 179/2020 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1540/2020 - Processo nº 319/2020
Tramitação
05/03/2020 -
Lido: 14ª Sessão Ordinária (05/03/2020)
09/03/2020 -
Pauta: 10/03/2020 à 17/03/2020
01/04/2020 -
Na consultoria p/ despacho
29/04/2020 -
Núcleo Social
07/08/2020 -
Apensada ao Projeto de lei n° 388/2019 em 07/08/2020