05/03/2020 - Lido: 14ª Sessão Ordinária (05/03/2020)

09/03/2020 - Pauta: 10/03/2020 à 17/03/2020

01/04/2020 - Na consultoria p/ despacho

03/04/2020 - Núcleo Social

06/04/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer

15/04/2020 - Relator: Dep. Paulo Araújo

15/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto

15/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/04/2020

15/04/2020 - Núcleo Social

04/05/2020 - Apto para apreciação: 04/05/2020

11/08/2021 - Aprov. em 1° votação: 51ª Sessão Ordinária (11/08/2021)

15/09/2021 - 2ª Pauta: 18/08/2021 à 15/09/2021

15/09/2021 - Na consultoria p/ despacho

15/09/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

15/09/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

21/06/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

13/07/2022 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 879/2020 em 13/07/2022

08/08/2022 - Núcleo Social

25/01/2023 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer

25/01/2023 - Relator: Dep. Dr. Gimenez

25/01/2023 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 879/2020

25/01/2023 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 879/2020

25/01/2023 - Núcleo Social

30/01/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

30/01/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

21/03/2023 - Relator: Dep. Thiago Silva

21/03/2023 - Parecer: Contrário ao projeto

21/03/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/03/2023

21/03/2023 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 879/2020

21/03/2023 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 879/2020

21/03/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

23/03/2023 - Apto para apreciação: 23/03/2023

05/04/2023 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na sessão do dia 05/04/2023

13/04/2023 - Devolvido pelo dep. Valdir Barranco na data 10/04/2023

13/04/2023 - Rejeitado 15ª Sessão Ordinária (12/04/2023)
Obs.: Ao arquivo.