05/03/2020 - Lido: 14ª Sessão Ordinária (05/03/2020)

09/03/2020 - Pauta: 10/03/2020 à 17/03/2020

01/04/2020 - Na consultoria p/ despacho

02/04/2020 - Núcleo Econômico

13/08/2021 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer

13/08/2021 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento

13/08/2021 - Parecer: Favorável ao projeto

13/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/08/2021

13/08/2021 - Núcleo Econômico

16/08/2021 - Apto para apreciação: 16/08/2021

06/04/2022 - Concedida vista ao dep. Gilberto Cattani na sessão do dia 06/04/2022

13/04/2022 - Devolvido pelo dep. Gilberto Cattani na data 11/04/2022

13/04/2022 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 13/04/2022 Emenda nº 1

18/04/2022 - Na consultoria p/ despacho

19/04/2022 - Núcleo Econômico

19/04/2022 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer

20/04/2022 - Relator: Dep. João Batista

20/04/2022 - Parecer: Favorável a emenda nº 1

20/04/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1

20/04/2022 - Núcleo Econômico

20/04/2022 - Apto para apreciação: 20/04/2022

05/05/2022 - Aprov. em 1° votação: 27ª Sessão Ordinária (04/05/2022)
Obs.: Acatando a emenda nº 01.

09/05/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias, iniciando em 04/05/2022.

09/05/2022 - Cumprindo pauta: 28ª Sessão Ordinária, 04/05/2022.

16/05/2022 - Cumprindo pauta: 29ª Sessão Ordinária, 11/05/2022.

18/05/2022 - Cumprindo pauta: 30ª Sessão Ordinária, 18/05/2022.

19/05/2022 - Cumprindo pauta: 31ª Sessão Ordinária, 18/05/2022.

25/05/2022 - Cumprindo pauta: 32ª Sessão Ordinária, 25/05/2022.

26/05/2022 - Término do cumprimento de pauta em 25/05/2022.

30/05/2022 - Na consultoria p/ despacho

30/05/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

30/05/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

09/08/2022 - Relator: Dep. Dr. Eugênio

09/08/2022 - Parecer: Contrário ao projeto

09/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/08/2022

09/08/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 1

09/08/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1

09/08/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

10/08/2022 - Apto para apreciação: 10/08/2022

03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.