Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 11/09/2025 21:13:01
Com fulcro no artigo 177 do Regimento Interno desta Casa de Lei, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Governador Mauro Mendes, com cópias ao Excelentíssimo Senhor Secretário chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho Júnior e a Excelentíssima Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afim de obter informações sobre a proibição de criação de novo projeto de assentamento de desenvolvimento sustentável a partir do laudo da sema (anexo), em função da alegação de ser uma área de amortização no Parque Estadual Cristalino. Em vista disso, que medidas o estado está tomando para retirada dos grileiros que ocupam a área da Fazenda Araúna.
Requerimento nº 92/2020 Dep. Valdir Barranco
-
Protocolo nº 1706/2020
Tramitação
11/03/2020 -
Lido: 2ª Sessão Extraordinária (11/03/2020)
18/03/2020 -
Aprovada em votação única na 18ª Sessão Ordinária (18/03/2020)