Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 11/09/2025 15:43:53
Dispõe sobre o armazenamento de imagens em dispositivos de monitoramento e gravação eletrônica em circuito fechado, nos estabelecimentos e locais com grande circulação de pessoas.
Projeto de lei nº 208/2020 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1842/2020 - Processo nº 370/2020
Tramitação
18/03/2020 -
Lido: 18ª Sessão Ordinária (18/03/2020)
18/03/2020 -
Dispensa de Pauta
18/03/2020 -
Na consultoria p/ despacho
18/03/2020 -
Núcleo Social
18/03/2020 -
Comissão de Segurança Pública e Comunitária
Parecer
01/04/2020 -
Relator: Dep. Silvio Fávero
01/04/2020 -
Parecer: Favorável ao projeto
01/04/2020 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 30/03/2020
01/04/2020 -
Núcleo Social
01/04/2020 -
Apto para apreciação: 01/04/2020
01/04/2020 -
Aprov. em 1° votação: 21ª Sessão Ordinária (01/04/2020)
01/04/2020 -
Dispensa de Pauta
01/04/2020 -
Na consultoria p/ despacho
02/04/2020 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/04/2020 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
07/04/2020 -
Relator: Dep. Silvio Fávero
07/04/2020 -
Parecer: Favorável ao projeto
07/04/2020 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/04/2020
07/04/2020 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/04/2020 -
Apto para apreciação: 06/04/2020
07/04/2020 -
Aprov. em 2° votação: 24ª Sessão Ordinária (06/04/2020)
07/04/2020 -
Ao Expediente
14/04/2020 -
Aguardando Sanção Governamental
09/05/2020 -
Lei n° 11.120/2020 - D.O. 06/05/2020
Veto Parcial n° 31/2020
Veto Parcial n° 31/2020