18/03/2020 - Lido: 18ª Sessão Ordinária (18/03/2020)
18/03/2020 - Dispensa de Pauta
18/03/2020 - Na consultoria p/ despacho
30/03/2020 - Núcleo Econômico
01/04/2020 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
01/04/2020 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
01/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
01/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 31/03/2020
01/04/2020 - Núcleo Econômico
01/04/2020 - Apto para apreciação: 31/03/2020
01/04/2020 - Aprov. em 1° votação: 21ª Sessão Ordinária (01/04/2020)
01/04/2020 - Dispensa de Pauta
01/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
02/04/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/04/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
06/04/2020 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
06/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
06/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/04/2020
06/04/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/04/2020 - Apto para apreciação: 06/04/2020
07/04/2020 - Aprov. em 2° votação: 22ª Sessão Ordinária (06/04/2020)
07/04/2020 - Ao Expediente
14/04/2020 - Aguardando Sanção Governamental
28/04/2020 - Lei n° 11.115/2020 D.O. Estado(n° 27739 - 28/04/2020)
