Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 11/09/2025 17:52:20
FICA DETERMINADO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS, REALIZEM DIARIAMENTE DESINFECÇÃO E LIMPEZA DE SEUS VEÍCULOS PARA CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 209/2020 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1843/2020 - Processo nº 371/2020
Tramitação
18/03/2020 -
Lido: 18ª Sessão Ordinária (18/03/2020)
18/03/2020 -
Dispensa de Pauta
18/03/2020 -
Na consultoria p/ despacho
30/03/2020 -
Núcleo Econômico
01/04/2020 -
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
01/04/2020 -
Relator: Dep. Sebastião Rezende
01/04/2020 -
Parecer: Favorável ao projeto
01/04/2020 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 31/03/2020
01/04/2020 -
Núcleo Econômico
01/04/2020 -
Apto para apreciação: 31/03/2020
01/04/2020 -
Aprov. em 1° votação: 21ª Sessão Ordinária (01/04/2020)
01/04/2020 -
Dispensa de Pauta
01/04/2020 -
Na consultoria p/ despacho
02/04/2020 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/04/2020 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
06/04/2020 -
Relator: Dep. Sebastião Rezende
06/04/2020 -
Parecer: Favorável ao projeto
06/04/2020 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/04/2020
06/04/2020 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/04/2020 -
Apto para apreciação: 06/04/2020
07/04/2020 -
Aprov. em 2° votação: 22ª Sessão Ordinária (06/04/2020)
07/04/2020 -
Ao Expediente
14/04/2020 -
Aguardando Sanção Governamental
28/04/2020 -
Lei n° 11.115/2020 D.O. Estado(n° 27739 - 28/04/2020)