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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 09/09/2025 23:54:30

Indicação ao Governador do Estado de Mato Grosso, Excelentíssimo Senhor Mauro Mendes, afim de que obedeça a Lei nº 10.995 de 13 de Novembro de 2019, de minha autoria, que "Autoriza a criação do Programa Estadual de Assistência Domiciliar Interdisciplinar para Idosos no âmbito do Estado de Mato Grosso", para que os idosos de acordo com a lei possam ser atendidos por equipe multidisciplinar em casa, dessa forma liberando leitos de hospitais e diminuindo o risco de contato com populações que possa provocar neles a contaminação do COVID-19.

Indicação nº 1179/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1816/2020

Tramitação


18/03/2020 - Lido: 18ª Sessão Ordinária (18/03/2020)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição