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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 11/09/2025 17:50:01

Fica criado dentro do Estado de Mato Grosso o abono destinado a pessoas sem vínculo empregatício e que estejam submetidas a medidas de isolamento ou quarentena de acordo com a Lei Federal n° 13.979, 6 de fevereiro de 2020.

Projeto de lei nº 224/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1876/2020 - Processo nº 404/2020

Tramitação


27/03/2020 - Lido: 5ª Sessão Extraordinária (27/03/2020)
30/03/2020 - Dispensa de Pauta
30/03/2020 - Na consultoria p/ despacho
01/04/2020 - Núcleo Econômico
01/04/2020 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer
01/04/2020 - Relator: Dep. João Batista
01/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
01/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 31/03/2020
01/04/2020 - Núcleo Econômico
01/04/2020 - Apto para apreciação: 31/03/2020
01/04/2020 - Aprov. em 1° votação: 21ª Sessão Ordinária (01/04/2020)
01/04/2020 - Dispensa de Pauta
01/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
02/04/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/04/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
15/04/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
15/04/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
15/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/04/2020
15/04/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/04/2020 - Apto para apreciação: 14/04/2020
16/04/2020 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na sessão do dia 15/04/2020
22/04/2020 - Devolvido pelo dep. Valdir Barranco na data 20/04/2020
10/09/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 736/2020 em 10/09/2020
14/09/2020 - Na consultoria p/ despacho
22/09/2020 - Núcleo Econômico
22/09/2020 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer
22/09/2020 - Relator: Dep. Carlos Avalone
22/09/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 736/2020
22/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 736/2020
22/09/2020 - Núcleo Econômico
22/09/2020 - Apto para apreciação: 22/09/2020
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição