27/03/2020 - Lido: 5ª Sessão Extraordinária (27/03/2020)

30/03/2020 - Dispensa de Pauta

30/03/2020 - Na consultoria p/ despacho

31/03/2020 - Núcleo Social

31/03/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer

01/04/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero

01/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto

01/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 01/04/2020

01/04/2020 - Núcleo Social

01/04/2020 - Apto para apreciação: 01/04/2020

07/04/2020 - Aprov. em 1° votação: 24ª Sessão Ordinária (06/04/2020)

07/04/2020 - Dispensa de Pauta

07/04/2020 - Na consultoria p/ despacho

07/04/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

07/04/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

26/05/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero

26/05/2020 - Parecer: Contrário ao projeto

26/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/05/2020

26/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

26/05/2020 - Apto para apreciação: 26/05/2020

27/05/2020 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na sessão do dia 27/05/2020

03/06/2020 - Devolvido pelo dep. Valdir Barranco na data 01/06/2020

17/06/2020 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 17/06/2020 Substitutivo Integral nº 1

02/07/2020 - Núcleo Social

02/07/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer

02/07/2020 - Relator: Dep. Dr. João

02/07/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

02/07/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

02/07/2020 - Núcleo Social

07/07/2020 - Na consultoria p/ despacho

08/07/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

08/07/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

20/08/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero

20/08/2020 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1

20/08/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

20/08/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

20/08/2020 - Apto para apreciação: 14/07/2020

27/08/2020 - Rejeitado 55ª Sessão Ordinária (26/08/2020)