27/03/2020 - Lido: 5ª Sessão Extraordinária (27/03/2020)
30/03/2020 - Dispensa de Pauta
30/03/2020 - Na consultoria p/ despacho
31/03/2020 - Núcleo Social
31/03/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
01/04/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero
01/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
01/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 01/04/2020
01/04/2020 - Núcleo Social
01/04/2020 - Apto para apreciação: 01/04/2020
07/04/2020 - Aprov. em 1° votação: 24ª Sessão Ordinária (06/04/2020)
07/04/2020 - Dispensa de Pauta
07/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
07/04/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/04/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
26/05/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero
26/05/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
26/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/05/2020
26/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/05/2020 - Apto para apreciação: 26/05/2020
27/05/2020 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na sessão do dia 27/05/2020
03/06/2020 - Devolvido pelo dep. Valdir Barranco na data 01/06/2020
02/07/2020 - Núcleo Social
02/07/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
02/07/2020 - Relator: Dep. Dr. João
02/07/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
02/07/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
02/07/2020 - Núcleo Social
07/07/2020 - Na consultoria p/ despacho
08/07/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/07/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
20/08/2020 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
20/08/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero
20/08/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
20/08/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2020 - Apto para apreciação: 14/07/2020
27/08/2020 - Rejeitado 55ª Sessão Ordinária (26/08/2020)
