Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 11/09/2025 23:06:01
ESTABELECE MULTA PARA QUEM DIVULGAR POR MEIO ELETRÔNICO NOTÍCIAS FALSAS/*FAKE NEWS" SOBRE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 225/2020 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1877/2020 - Processo nº 405/2020
Tramitação
27/03/2020 -
Lido: 5ª Sessão Extraordinária (27/03/2020)
30/03/2020 -
Dispensa de Pauta
30/03/2020 -
Na consultoria p/ despacho
31/03/2020 -
Núcleo Social
01/04/2020 -
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
06/04/2020 -
Relator: Dep. Wilson Santos
06/04/2020 -
Parecer: Favorável ao projeto
06/04/2020 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/04/2020
06/04/2020 -
Núcleo Social
07/04/2020 -
Apto para apreciação: 06/04/2020
07/04/2020 -
Aprov. em 1° votação: 22ª Sessão Ordinária (06/04/2020)
07/04/2020 -
Dispensa de Pauta
07/04/2020 -
Na consultoria p/ despacho
07/04/2020 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/04/2020 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
15/04/2020 -
Relator: Dep. Lúdio Cabral
15/04/2020 -
Parecer: Favorável ao projeto
15/04/2020 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/04/2020
15/04/2020 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/04/2020 -
Apto para apreciação: 14/04/2020
16/04/2020 -
Aprov. em 2° votação: 27ª Sessão Ordinária (15/04/2020)
16/04/2020 -
Ao Expediente
22/04/2020 -
Aguardando Sanção Governamental
14/05/2020 -
Lei n° 11.128/2020 D.O. Estado(n° 27750 - 14/05/2020)