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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 11/09/2025 15:43:23

DISPÕE SOBRE A INTERNAÇÃO DE PACIENTES INFECTADOS PELA COVID-19 NA REDE PRIVADA DE HOSPITAIS, QUANDO REQUERIDO POR MÉDICO CREDENCIADO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VAGA NA REDE PÚBLICA.

Projeto de lei nº 227/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1879/2020 - Processo nº 407/2020

Tramitação


27/03/2020 - Lido: 5ª Sessão Extraordinária (27/03/2020)
30/03/2020 - Dispensa de Pauta
30/03/2020 - Na consultoria p/ despacho
30/03/2020 - Núcleo Social
30/03/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
01/04/2020 - Relator: Dep. Dr. João
01/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
01/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 01/04/2020
01/04/2020 - Núcleo Social
01/04/2020 - Apto para apreciação: 01/04/2020
01/04/2020 - Aprov. em 1° votação: 21ª Sessão Ordinária (01/04/2020)
01/04/2020 - Dispensa de Pauta
01/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
02/04/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/04/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
14/04/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero
14/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
14/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/04/2020
14/04/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/04/2020 - Apto para apreciação: 14/04/2020
15/04/2020 - Apto para apreciação: 14/04/2020
16/04/2020 - Aprov. em 2° votação: 27ª Sessão Ordinária (15/04/2020)
16/04/2020 - Ao Expediente
22/04/2020 - Aguardando Sanção Governamental
21/05/2020 - Veto Total n° 35/2020

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição