01/04/2020 - Lido: 21ª Sessão Ordinária (01/04/2020)

13/04/2020 - Pauta: 06/04/2020 à 13/04/2020

13/04/2020 - Na consultoria p/ despacho

14/04/2020 - Núcleo Social

14/04/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer

28/04/2020 - Relator: Dep. Lúdio Cabral

28/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto

28/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/04/2020

28/04/2020 - Núcleo Social

12/11/2021 - Núcleo Econômico

12/11/2021 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer

12/11/2021 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento

12/11/2021 - Parecer: Favorável ao projeto

12/11/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/11/2021

12/11/2021 - Núcleo Econômico

16/11/2021 - Apto para apreciação: 16/11/2021

03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.