01/04/2020 - Lido: 21ª Sessão Ordinária (01/04/2020)
13/04/2020 - Pauta: 06/04/2020 à 13/04/2020
13/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
14/04/2020 - Núcleo Social
14/04/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
28/04/2020 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
28/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
28/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/04/2020
28/04/2020 - Núcleo Social
12/11/2021 - Núcleo Econômico
12/11/2021 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
12/11/2021 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
12/11/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
12/11/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/11/2021
12/11/2021 - Núcleo Econômico
16/11/2021 - Apto para apreciação: 16/11/2021
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
