01/04/2020 - Lido: 19ª Sessão Ordinária (01/04/2020)
07/04/2020 - Pauta: 01/04/2020 à 06/04/2020
07/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
13/04/2020 - Núcleo Social
13/04/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
28/04/2020 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
28/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
28/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/04/2020
28/04/2020 - Núcleo Social
04/05/2020 - Apto para apreciação: 04/05/2020
27/05/2020 - Aprov. em 1° votação: 39ª Sessão Ordinária (27/05/2020)
17/06/2020 - 2ª Pauta: 03/06/2020 à 17/06/2020
17/06/2020 - Na consultoria p/ despacho
18/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/06/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/07/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/07/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/07/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 374/2020 em 04/08/2020
06/08/2020 - Núcleo Social
06/08/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
17/08/2020 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
17/08/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 374/2020
17/08/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 374/2020
17/08/2020 - Núcleo Social
24/08/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
14/12/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 374/2020
14/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 374/2020
14/12/2021 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
14/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/12/2021
14/12/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
14/12/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/12/2021 - Na consultoria p/ despacho
16/12/2021 - Apto para apreciação: 16/12/2021
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
