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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 11/09/2025 09:31:05

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA OS TRABALHADORES QUE TENHAM CONTATO DIRETO COM O PÚBLICO DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA/ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM SAÚDE DECRETADA PELO PODER EXECUTIVO.

Projeto de lei nº 254/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 2018/2020 - Processo nº 438/2020

Tramitação


01/04/2020 - Lido: 19ª Sessão Ordinária (01/04/2020)
07/04/2020 - Pauta: 01/04/2020 à 06/04/2020
07/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
13/04/2020 - Núcleo Social
13/04/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
05/05/2020 - Relator: Dep. Valdir Barranco
05/05/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
05/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/05/2020
05/05/2020 - Núcleo Social
05/05/2020 - Apto para apreciação: 05/05/2020
27/05/2020 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na sessão do dia 27/05/2020
03/06/2020 - Devolvido pelo dep. Valdir Barranco na data 01/06/2020
28/04/2021 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 183/2021 em 28/04/2021
06/08/2021 - Núcleo Social
06/08/2021 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
06/08/2021 - Núcleo Social
06/08/2021 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
06/08/2021 - Relator: Dep. Dr. João
06/08/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 183/2021
06/08/2021 - Voto: Rejeita o Parecer ao Projeto de lei nº 183/2021
06/08/2021 - Núcleo Social
10/08/2021 - Na consultoria p/ despacho
10/08/2021 - Apto para apreciação: 09/08/2021
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição