Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 11/09/2025 09:31:05
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA OS TRABALHADORES QUE TENHAM CONTATO DIRETO COM O PÚBLICO DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA/ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM SAÚDE DECRETADA PELO PODER EXECUTIVO.
Projeto de lei nº 254/2020 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 2018/2020 - Processo nº 438/2020
Tramitação
01/04/2020 -
Lido: 19ª Sessão Ordinária (01/04/2020)
07/04/2020 -
Pauta: 01/04/2020 à 06/04/2020
07/04/2020 -
Na consultoria p/ despacho
13/04/2020 -
Núcleo Social
13/04/2020 -
Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
05/05/2020 -
Relator: Dep. Valdir Barranco
05/05/2020 -
Parecer: Contrário ao projeto
05/05/2020 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/05/2020
05/05/2020 -
Núcleo Social
05/05/2020 -
Apto para apreciação: 05/05/2020
27/05/2020 -
Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na sessão do dia 27/05/2020
03/06/2020 -
Devolvido pelo dep. Valdir Barranco na data 01/06/2020
28/04/2021 -
Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 183/2021 em 28/04/2021
06/08/2021 -
Núcleo Social
06/08/2021 -
Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
06/08/2021 -
Núcleo Social
06/08/2021 -
Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
06/08/2021 -
Relator: Dep. Dr. João
06/08/2021 -
Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 183/2021
06/08/2021 -
Voto: Rejeita o Parecer ao Projeto de lei nº 183/2021
06/08/2021 -
Núcleo Social
10/08/2021 -
Na consultoria p/ despacho
10/08/2021 -
Apto para apreciação: 09/08/2021
03/02/2023 -
Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.