01/04/2020 - Lido: 19ª Sessão Ordinária (01/04/2020)

07/04/2020 - Pauta: 01/04/2020 à 06/04/2020

07/04/2020 - Na consultoria p/ despacho

13/04/2020 - Núcleo Social

13/04/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social

22/04/2020 - Núcleo Social

22/04/2020 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 22/04/2020 Substitutivo Integral nº 1

23/04/2020 - Núcleo Social

23/04/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer

28/04/2020 - Relator: Dep. Dr. Eugênio

28/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto

28/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/04/2020

28/04/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

28/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

28/04/2020 - Núcleo Social

07/10/2020 - Núcleo Econômico

09/06/2021 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer

09/06/2021 - Relator: Dep. Allan Kardec

09/06/2021 - Parecer: Contrário ao projeto

09/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/06/2021

09/06/2021 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1

09/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

09/06/2021 - Núcleo Econômico

10/06/2021 - Na consultoria p/ despacho

10/06/2021 - Apto para apreciação: 10/06/2021

07/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do art. 193 do Regimento Interno.