Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 11/09/2025 12:46:16
ASSEGURA AOS LOCATÁRIOS DE IMÓVEIS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MATO GROSSO, O ABATIMENTO PROPORCIONAL DE VALORES DE LOCAÇÃO EM RAZÃO DA DETERMINAÇÃO DE FECHAMENTO E INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS PARA ATENDIMENTO DAS MEDIDAS DE COMBATE À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 253/2020 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 2017/2020 - Processo nº 437/2020
Tramitação
01/04/2020 -
Lido: 19ª Sessão Ordinária (01/04/2020)
07/04/2020 -
Pauta: 01/04/2020 à 06/04/2020
07/04/2020 -
Na consultoria p/ despacho
13/04/2020 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
13/04/2020 -
Comissão de Indústria, Comércio e Turismo
Parecer
24/04/2020 -
Relator: Dep. Xuxu Dal Molin
24/04/2020 -
Parecer: Contrário ao projeto
24/04/2020 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/04/2020
24/04/2020 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
14/09/2020 -
Apto para apreciação: 14/09/2020
03/02/2023 -
Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.