Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 11/09/2025 05:42:50
Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela administração pública em razão da situação de calamidade decorrente da pandemia do Coronavírus - Covid-19.
Projeto de lei nº 281/2020 Dep. Valdir Barranco
-
Protocolo nº 2180/2020 - Processo nº 469/2020
Tramitação
06/04/2020 -
Lido: 23ª Sessão Ordinária (06/04/2020)
22/04/2020 -
Pauta: 06/04/2020 à 22/04/2020
23/04/2020 -
Na consultoria p/ despacho
23/04/2020 -
Núcleo Econômico
28/04/2020 -
Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
28/04/2020 -
Relator: Dep. Sebastião Rezende
28/04/2020 -
Parecer: Favorável ao projeto
28/04/2020 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/04/2020
28/04/2020 -
Núcleo Econômico
29/04/2020 -
Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 364/2020 em 29/04/2020
06/05/2020 -
Núcleo Econômico
13/05/2020 -
Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
13/05/2020 -
Relator: Dep. Carlos Avalone
13/05/2020 -
Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 364/2020
13/05/2020 -
Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 364/2020
13/05/2020 -
Núcleo Econômico
13/05/2020 -
Apto para apreciação: 13/05/2020
27/05/2020 -
Aprov. em 1° votação: 39ª Sessão Ordinária (27/05/2020)
27/05/2020 -
Na consultoria p/ despacho
27/05/2020 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/05/2020 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
02/06/2020 -
Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
02/06/2020 -
Parecer: Favorável ao projeto
02/06/2020 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/06/2020
02/06/2020 -
Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 364/2020
02/06/2020 -
Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 364/2020
02/06/2020 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2020 -
Apto para apreciação: 02/06/2020
03/06/2020 -
Aprov. em 2° votação: 40ª Sessão Ordinária (03/06/2020)
03/06/2020 -
Ao Expediente
10/06/2020 -
Aguardando Sanção Governamental
02/07/2020 -
Lei n° 11.160/2020 D.O. Estado(n° 27784 - 02/07/2020)