Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 11/09/2025 05:40:29
Assegura aos locatários de imóveis para o funcionamento de consultórios médicos e odontológicos no âmbito do Estado de Mato Grosso, o abatimento proporcional de valores de locação em razão da determinação de fechamento e interrupção das atividades para atendimento das medidas de combate à COVID-19, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 282/2020 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 2181/2020 - Processo nº 470/2020
Tramitação
06/04/2020 -
Lido: 23ª Sessão Ordinária (06/04/2020)
15/04/2020 -
Dispensa de Pauta
15/04/2020 -
Na consultoria p/ despacho
16/04/2020 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
16/04/2020 -
Comissão de Indústria, Comércio e Turismo
Parecer
24/04/2020 -
Relator: Dep. Xuxu Dal Molin
24/04/2020 -
Parecer: Contrário ao projeto
24/04/2020 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/04/2020
24/04/2020 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
27/04/2020 -
Apto para apreciação: 27/04/2020
29/04/2020 -
Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na sessão do dia 29/04/2020
07/05/2020 -
Devolvido pelo dep. Valdir Barranco na data 06/05/2020
07/05/2020 -
Rejeitado 33ª Sessão Ordinária (06/05/2020)