Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 11/09/2025 09:31:00
DISPÕE ACERCA DA ISENÇÃO DA TARIFA DE ÁGUA AOS CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), RECONHECIDA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 424/2020.
Projeto de lei nº 319/2020 Dep. Paulo Araújo
-
Protocolo nº 2355/2020 - Processo nº 513/2020
Tramitação
15/04/2020 -
Lido: 27ª Sessão Ordinária (15/04/2020)
06/05/2020 -
Pauta: 22/04/2020 à 06/05/2020
07/05/2020 -
Núcleo Econômico
04/05/2021 -
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
04/05/2021 -
Relator: Dep. Dr. João
04/05/2021 -
Parecer: Favorável ao projeto
04/05/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 01/07/2020
04/05/2021 -
Núcleo Econômico
04/05/2021 -
Na consultoria p/ despacho
04/05/2021 -
Apto para apreciação: 04/05/2021
03/02/2023 -
Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.