Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 05/05/2024 20:21:42

DISPÕE ACERCA DA ISENÇÃO DA TARIFA DE ÁGUA AOS CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), RECONHECIDA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 424/2020.

Projeto de lei nº 319/2020 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 2355/2020 - Processo nº 513/2020

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

Tramitação

15/04/2020 - Lido: 27ª Sessão Ordinária (15/04/2020)

06/05/2020 - Pauta: 22/04/2020 à 06/05/2020

07/05/2020 - Núcleo Econômico

04/05/2021 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte Parecer

04/05/2021 - Relator: Dep. Dr. João

04/05/2021 - Parecer: Favorável ao projeto

04/05/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 01/07/2020

04/05/2021 - Núcleo Econômico

04/05/2021 - Na consultoria p/ despacho

04/05/2021 - Apto para apreciação: 04/05/2021

03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Tramitação

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