Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 11/09/2025 09:31:14
DISPÕE ACERCA DA PROIBIÇÃO DE SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ENQUANTO PERDURAREM AS POLÍTICAS DE ISOLAMENTO PARA COMBATER A PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Projeto de lei nº 316/2020 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 2352/2020 - Processo nº 510/2020
Tramitação
15/04/2020 -
Lido: 27ª Sessão Ordinária (15/04/2020)
06/05/2020 -
Pauta: 22/04/2020 à 06/05/2020
06/05/2020 -
Na consultoria p/ despacho
07/05/2020 -
Núcleo Econômico
08/05/2020 -
Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 348/2020 em 08/05/2020
13/05/2020 -
Núcleo Econômico
24/06/2021 -
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
24/06/2021 -
Relator: Dep. Sebastião Rezende
24/06/2021 -
Parecer: Favorável ao projeto
24/06/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/06/2021
24/06/2021 -
Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 348/2020
24/06/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 348/2020
24/06/2021 -
Núcleo Econômico
24/06/2021 -
Apto para apreciação: 22/06/2021
03/02/2023 -
Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.