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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 11/09/2025 05:42:00

Autoriza o Governo do Estado a criar Programa de Crédito Especial desburocratizado, de forma urgente, para assentamentos e agricultores familiares do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 297/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 2285/2020 - Processo nº 487/2020

Tramitação


13/04/2020 - Lido: 25ª Sessão Ordinária (13/04/2020)
29/04/2020 - Pauta: 13/04/2020 à 29/04/2020
29/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
29/04/2020 - Núcleo Econômico
06/05/2020 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
07/05/2020 - Relator: Dep. Romoaldo Júnior
07/05/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
07/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/05/2020
07/05/2020 - Núcleo Econômico
08/05/2020 - Apto para apreciação: 08/05/2020
24/06/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 565/2020 em 24/06/2020
25/06/2020 - Na consultoria p/ despacho
29/06/2020 - Núcleo Econômico
29/06/2020 - Núcleo Econômico
29/06/2020 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
29/06/2020 - Relator: Dep. Romoaldo Júnior
29/06/2020 - Parecer: Favorável ao Projeto de lei nº 565/2020
29/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 565/2020
29/06/2020 - Núcleo Econômico
20/07/2020 - Apto para apreciação: 16/07/2020
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição