Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 11/09/2025 05:39:15
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR E IMPLANTAR AUXÍLIO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, RECONHECIDA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 424/2020 DE 25/03/2020.
Projeto de lei nº 323/2020 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 2359/2020 - Processo nº 517/2020
Tramitação
15/04/2020 -
Lido: 27ª Sessão Ordinária (15/04/2020)
06/05/2020 -
Pauta: 22/04/2020 à 06/05/2020
06/05/2020 -
Na consultoria p/ despacho
08/05/2020 -
Apensada ao Projeto de lei n° 289/2020 em 08/05/2020