Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 11/09/2025 09:47:50
Concede redução temporária de alíquota do ICMS nas operações que especifica tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
Projeto de lei nº 318/2020 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 2354/2020 - Processo nº 512/2020
Tramitação
15/04/2020 -
Lido: 27ª Sessão Ordinária (15/04/2020)
06/05/2020 -
Pauta: 22/04/2020 à 06/05/2020
06/05/2020 -
Na consultoria p/ despacho
07/05/2020 -
Núcleo Econômico
29/04/2021 -
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
29/04/2021 -
Relator: Dep. Carlos Avalone
29/04/2021 -
Parecer: Contrário ao projeto
29/04/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/04/2021
29/04/2021 -
Núcleo Econômico
30/04/2021 -
Apto para apreciação: 30/04/2021
03/02/2023 -
Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.