20/04/2020 - Lido: 9ª Sessão Extraordinária (20/04/2020)
23/04/2020 - Dispensa de Pauta
23/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
23/04/2020 - Núcleo Social
10/09/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
10/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
10/09/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
10/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/04/2020
10/09/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
10/09/2020 - Relator: Dep. Dr. João
10/09/2020 - Núcleo Social
10/09/2020 - Apto para apreciação: 28/04/2020
10/09/2020 - Aprov. em 1° votação: 40ª Sessão Ordinária (03/06/2020)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
10/09/2020 - Dispensa de Pauta
10/09/2020 - Na consultoria p/ despacho
14/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/09/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
06/08/2021 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
06/08/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
06/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/07/2020
06/08/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
06/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
06/08/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2021 - Apto para apreciação: 18/08/2021
18/08/2021 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na sessão do dia 18/08/2021
18/08/2021 - Concedida vista ao dep. Elizeu Nascimento na sessão do dia 18/08/2021
24/08/2021 - Devolvido pelo dep. Valdir Barranco na data 23/08/2021
24/08/2021 - Devolvido pelo dep. Elizeu Nascimento na data 23/08/2021
07/02/2022 - Na consultoria p/ despacho
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
