20/04/2020 - Lido: 9ª Sessão Extraordinária (20/04/2020)

23/04/2020 - Dispensa de Pauta

23/04/2020 - Na consultoria p/ despacho

23/04/2020 - Núcleo Social

10/09/2020 - Apresentada Substitutivo nº 1, na reunião da Núcleo Social do dia 27/04/2020 Substitutivo Integral nº 1

10/09/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer

10/09/2020 - Relator: Dep. Dr. João

10/09/2020 - Parecer: Favorável ao projeto

10/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/04/2020

10/09/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

10/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

10/09/2020 - Núcleo Social

10/09/2020 - Apto para apreciação: 28/04/2020

10/09/2020 - Aprov. em 1° votação: 40ª Sessão Ordinária (03/06/2020)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.

10/09/2020 - Dispensa de Pauta

10/09/2020 - Na consultoria p/ despacho

14/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

14/09/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

06/08/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco

06/08/2021 - Parecer: Contrário ao projeto

06/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/07/2020

06/08/2021 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1

06/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

06/08/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

18/08/2021 - Apto para apreciação: 18/08/2021

18/08/2021 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na sessão do dia 18/08/2021

18/08/2021 - Concedida vista ao dep. Elizeu Nascimento na sessão do dia 18/08/2021

24/08/2021 - Devolvido pelo dep. Valdir Barranco na data 23/08/2021

24/08/2021 - Devolvido pelo dep. Elizeu Nascimento na data 23/08/2021

07/02/2022 - Na consultoria p/ despacho

03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.