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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 11/09/2025 05:39:09

Dispõe sobre a implantação do Serviço de Verificação de Óbito - SVO, no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 336/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 2458/2020 - Processo nº 534/2020

Tramitação


20/04/2020 - Lido: 9ª Sessão Extraordinária (20/04/2020)
06/05/2020 - Pauta: 22/04/2020 à 06/05/2020
06/05/2020 - Na consultoria p/ despacho
12/05/2020 - Núcleo Social
12/05/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
06/07/2020 - Núcleo Social
15/07/2020 - Ao arquivo 15/07/2020, nos termos do Art 194 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição