20/04/2020 - Lido: 9ª Sessão Extraordinária (20/04/2020)

23/04/2020 - Dispensa de Pauta

23/04/2020 - Na consultoria p/ despacho

23/04/2020 - Núcleo Social

23/04/2020 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto Parecer

28/04/2020 - Relator: Dep. Dr. João

28/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto

28/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/04/2020

28/04/2020 - Núcleo Social

29/04/2020 - Apto para apreciação: 28/04/2020

03/06/2020 - Aprov. em 1° votação: 40ª Sessão Ordinária (03/06/2020)

03/06/2020 - Dispensa de Pauta

04/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

04/06/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

09/06/2020 - Relator: Dep. Sebastião Rezende

09/06/2020 - Parecer: Favorável ao projeto

09/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/06/2020

09/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

09/06/2020 - Na consultoria p/ despacho

09/06/2020 - Apto para apreciação: 09/06/2020

18/06/2020 - Aprov. em 2° votação: 44ª Sessão Ordinária (17/06/2020)

18/06/2020 - Ao Expediente

22/06/2020 - Aguardando Sanção Governamental

15/07/2020 - Veto Total n° 57/2020