20/04/2020 - Lido: 9ª Sessão Extraordinária (20/04/2020)
23/04/2020 - Dispensa de Pauta
23/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
23/04/2020 - Núcleo Social
23/04/2020 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
28/04/2020 - Relator: Dep. Dr. João
28/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
28/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/04/2020
28/04/2020 - Núcleo Social
29/04/2020 - Apto para apreciação: 28/04/2020
03/06/2020 - Aprov. em 1° votação: 40ª Sessão Ordinária (03/06/2020)
03/06/2020 - Dispensa de Pauta
04/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/06/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
09/06/2020 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
09/06/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
09/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/06/2020
09/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/06/2020 - Na consultoria p/ despacho
09/06/2020 - Apto para apreciação: 09/06/2020
18/06/2020 - Aprov. em 2° votação: 44ª Sessão Ordinária (17/06/2020)
18/06/2020 - Ao Expediente
22/06/2020 - Aguardando Sanção Governamental
15/07/2020 - Veto Total n° 57/2020
