Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 11/09/2025 00:50:32
Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19.
Projeto de lei nº 381/2020 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 2579/2020 - Processo nº 583/2020
Tramitação
29/04/2020 -
Lido: 30ª Sessão Ordinária (29/04/2020)
05/05/2020 -
Dispensa de Pauta
06/05/2020 -
Na consultoria p/ despacho
06/05/2020 -
Apensada ao Projeto de lei n° 352/2020 em 06/05/2020