Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 11/09/2025 00:46:58
Dispõe sobre a prorrogação excepcional da validade de documentos, como certidões, autorizações e outros exigíveis que sejam emitidos pelos Cartórios no âmbito do Estado de Mato Grosso, em razão da Pandemia do COVID-19.
Projeto de lei nº 379/2020 Dep. Valdir Barranco
-
Protocolo nº 2577/2020 - Processo nº 581/2020
Tramitação
29/04/2020 -
Lido: 30ª Sessão Ordinária (29/04/2020)
05/05/2020 -
Dispensa de Pauta
06/05/2020 -
Na consultoria p/ despacho
06/05/2020 -
Núcleo Econômico
13/05/2020 -
Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
13/05/2020 -
Relator: Dep. Carlos Avalone
13/05/2020 -
Parecer: Favorável ao projeto
13/05/2020 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/05/2020
13/05/2020 -
Núcleo Econômico
13/05/2020 -
Apto para apreciação: 13/05/2020
03/06/2020 -
Aprov. em 1° votação: 40ª Sessão Ordinária (03/06/2020)
03/06/2020 -
Dispensa de Pauta
04/06/2020 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/06/2020 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
09/06/2020 -
Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
09/06/2020 -
Parecer: Contrário ao projeto
09/06/2020 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/06/2020
09/06/2020 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2020 -
Na consultoria p/ despacho
10/06/2020 -
Apto para apreciação: 09/06/2020
03/02/2023 -
Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.