Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 02/05/2024 10:36:39

Dispõe sobre a prorrogação excepcional da validade de documentos, como certidões, autorizações e outros exigíveis que sejam emitidos pelos Cartórios no âmbito do Estado de Mato Grosso, em razão da Pandemia do COVID-19.

Projeto de lei nº 379/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 2577/2020 - Processo nº 581/2020

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


29/04/2020 - Lido: 30ª Sessão Ordinária (29/04/2020)
05/05/2020 - Dispensa de Pauta
06/05/2020 - Na consultoria p/ despacho
06/05/2020 - Núcleo Econômico
13/05/2020 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer
13/05/2020 - Relator: Dep. Carlos Avalone
13/05/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
13/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/05/2020
13/05/2020 - Núcleo Econômico
13/05/2020 - Apto para apreciação: 13/05/2020
03/06/2020 - Aprov. em 1° votação: 40ª Sessão Ordinária (03/06/2020)
03/06/2020 - Dispensa de Pauta
04/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/06/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
09/06/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
09/06/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
09/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/06/2020
09/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2020 - Na consultoria p/ despacho
10/06/2020 - Apto para apreciação: 09/06/2020
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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