05/05/2020 - Lido: 10ª Sessão Extraordinária (05/05/2020)

06/05/2020 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 06/05/2020 Substitutivo Integral nº 1

09/05/2020 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 08/05/2020 Emenda nº 1

09/05/2020 - Dispensa de Pauta

11/05/2020 - Na consultoria p/ despacho

11/05/2020 - Núcleo Econômico

19/05/2020 - Comissão de Trabalho e Administração Pública

20/05/2020 - Núcleo Econômico

20/05/2020 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 12/05/2020 Emenda nº 2

20/05/2020 - Núcleo Econômico

20/05/2020 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer

26/05/2020 - Relator: Dep. Carlos Avalone

26/05/2020 - Parecer: Contrário ao projeto O Deputado Elizeu Nascimento manifestou voto CONTRA o relator

26/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/05/2020

26/05/2020 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1

26/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

26/05/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 1

26/05/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1

26/05/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 2

26/05/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2

26/05/2020 - Núcleo Econômico

26/05/2020 - Apto para apreciação: 26/05/2020

17/06/2020 - Apresentado Substitutivo nº 2, na sessão do dia 17/06/2020 Substitutivo Integral nº 2

17/06/2020 - Núcleo Econômico

19/06/2020 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer

19/06/2020 - Relator: Dep. Carlos Avalone

19/06/2020 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 2

19/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2

19/06/2020 - Núcleo Econômico

22/06/2020 - Na consultoria p/ despacho

22/06/2020 - Apto para apreciação: 18/06/2020

03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.