Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 11/09/2025 18:29:48
Com fulcro no artigo 177 do Regimento Interno desta Casa de Lei, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Secretario de Segurança Pública e ao Ministério Público Estadual, na pessoa do Procurador-geral de Justiça, a fim de que tome providências para apurar a denúncia de ameaça que Sra. Maria Aparecida Alves de Oliveira vem sofrendo e que ela seja incluída no PROVITA - Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.
Requerimento nº 155/2020 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 2673/2020
Tramitação
05/05/2020 -
Lido: 10ª Sessão Extraordinária (05/05/2020)
06/05/2020 -
Aprovada em votação única na 32ª Sessão Ordinária (06/05/2020)