Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/09/2025 07:55:31
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 49, de 1º de outubro de 1998, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Ensino de Mato Grosso e dá outras providências, para aumentar a representatividade do Conselho Estadual de Educação.
Projeto de lei complementar nº 29/2020 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 3102/2020 - Processo nº 732/2020
Tramitação
20/05/2020 -
Lido: 37ª Sessão Ordinária (20/05/2020)
08/07/2020 -
Pauta: 27/05/2020 à 08/07/2020
08/07/2020 -
Na consultoria p/ despacho
09/07/2020 -
Núcleo das Comissões Temporárias