Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 11/09/2025 12:47:01
Com fulcro no artigo 177 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, requere que seja encaminhado o presente expediente à Excelentíssima Senhora Merioneide Angélica Kliemaschewsk, Secretária de Estado da Educação, requerendo, com a urgência que o tema tratado exige: 1. todos os atos administrativos e normativos publicados e vigentes que orientaram as matrículas na rede estadual de ensino para o ano letivo 2020; 2. todos os atos administrativos e normativos publicados e vigentes que orientaram as atribuições de classes, aulas e funções na rede estadual de ensino para o ano letivo 2020; 3. todos os atos administrativos e normativos publicados e vigentes que orientaram a composição dos calendários escolares das unidades de ensino pertencentes ao Sistema Estadual de Educação para o ano letivo 2020, incluindo aqueles derivados das disposições dos decretos governamentais relativos ao enfrentamento da pandemia da COVID 19; 4. Assinalar em cada um dos atos mencionados nos itens 1, 2 e 3, a informação do veículo de publicação oficial, data da publicação, vigência e autoridades que os assinaram com a respectiva competência e/ou delegação de competência, segundo a lei.
Requerimento nº 192/2020 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 3231/2020
Tramitação
27/05/2020 -
Lido: 38ª Sessão Ordinária (27/05/2020)
03/06/2020 -
Aprovada em votação única na 40ª Sessão Ordinária (03/06/2020)