Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/09/2025 21:39:52
Regulamenta o reconhecimento da isenção de IPVA para proprietários de veículos automotores de transporte escolar.
Projeto de lei nº 506/2020 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 3398/2020 - Processo nº 785/2020
Tramitação
03/06/2020 -
Lido: 40ª Sessão Ordinária (03/06/2020)
22/06/2020 -
Pauta: 10/06/2020 à 22/06/2020
22/06/2020 -
Na consultoria p/ despacho
23/06/2020 -
Núcleo Econômico
02/07/2020 -
Apensada ao Projeto de lei n° 988/2019 em 02/07/2020