Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/09/2025 21:40:01
Reconhece o Interesse público e a essencialidade dos serviços prestados pelas feiras livres na pandemia do Coronavírus e autoriza seu funcionamento, na forma que menciona.
Projeto de lei nº 509/2020 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 3401/2020 - Processo nº 788/2020
Tramitação
03/06/2020 -
Lido: 40ª Sessão Ordinária (03/06/2020)
10/06/2020 -
Dispensa de Pauta
10/06/2020 -
Na consultoria p/ despacho
15/06/2020 -
Núcleo Social
15/06/2020 -
Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
30/06/2020 -
Relator: Dep. Dr. João
30/06/2020 -
Parecer: Favorável ao projeto
30/06/2020 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/06/2020
30/06/2020 -
Núcleo Social
17/07/2020 -
Apto para apreciação: 07/07/2020
26/08/2020 -
Aprov. em 1° votação: 55ª Sessão Ordinária (26/08/2020)
26/08/2020 -
Dispensa de Pauta
27/08/2020 -
Na consultoria p/ despacho
27/08/2020 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/08/2020 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
28/09/2020 -
Concedida vista ao dep. Dilmar Dal Bosco na reunião da comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 28/09/2020
20/10/2020 -
Relator: Dep. Sebastião Rezende
20/10/2020 -
Parecer: Favorável ao projeto
20/10/2020 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 20/10/2020
20/10/2020 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/10/2020 -
Apto para apreciação: 22/10/2020
18/11/2020 -
Aprov. em 2° votação: 76ª Sessão Ordinária (18/11/2020)
18/11/2020 -
Ao Expediente
23/11/2020 -
Aguardando Sanção Governamental
16/12/2020 -
Lei n° 11.257/2020 - D.O. 09/12/2020
Veto Parcial n° 94/2020
Veto Parcial n° 94/2020