Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 11/09/2025 12:49:41
Com fulcro no artigo 177 do Regimento Interno desta Casa de Lei, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado Requerimento ao Ilustrissimo Senhor Presidente da ENERGISA, solicitando as seguintes informações: 1 Qual alíquota está sendo cobrada de ICMS, PIS, Cofins e Iluminação Pública sobre a Tarifa Social Energia Elétrica? 2 Qual procedimento/documentos a distribuidora está exigindo para classificar a família na classe residencial baixa renda (B1)? 3 o número de famílias cadastradas na Tarifa social de Energia Elétrica?
Requerimento nº 230/2020 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 3985/2020
Tramitação
17/06/2020 -
Lido: 43ª Sessão Ordinária (17/06/2020)
17/06/2020 -
Aprovada em votação única na 43ª Sessão Ordinária (17/06/2020)
19/08/2022 -
Resolução n° 6.793/2020 D.O. ALMT(n° 748 - 17/06/2020)