Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/09/2025 18:09:19
Altera dispositivos da Lei nº 10.579, de 07 de agosto de 2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - REGULARIZE e dá outras providências.
Projeto de lei nº 553/2020 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 3996/2020 - Processo nº 863/2020
Tramitação
17/06/2020 -
Lido: 43ª Sessão Ordinária (17/06/2020)
15/07/2020 -
Pauta: 17/06/2020 à 15/07/2020
15/07/2020 -
Na consultoria p/ despacho
16/07/2020 -
Núcleo Econômico
09/06/2021 -
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
09/06/2021 -
Relator: Dep. Carlos Avalone
09/06/2021 -
Parecer: Favorável ao projeto
09/06/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/06/2021
09/06/2021 -
Núcleo Econômico
10/06/2021 -
Apto para apreciação: 10/06/2021
17/11/2021 -
Aprov. em 1° votação: 69ª Sessão Ordinária (17/11/2021)
18/11/2021 -
Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 996/2021 em 18/11/2021
22/11/2022 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
22/11/2022 -
Cumprindo pauta: 70ª Sessão Ordinária, 23/11/2021.
22/11/2022 -
Cumprindo pauta: 71ª Sessão Ordinária, 23/11/2021.
22/11/2022 -
Cumprindo pauta: 72ª Sessão Ordinária, 24/11/2021.
22/11/2022 -
Cumprindo pauta: 73ª Sessão Ordinária, 24/11/2021.
22/11/2022 -
Cumprindo pauta: 74ª Sessão Ordinária, 01/12/2021.
22/11/2022 -
Término do cumprimento de pauta em 01/12/2021.
22/11/2022 -
Na consultoria p/ despacho
22/11/2022 -
Núcleo Econômico
22/11/2022 -
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
22/11/2022 -
Relator: Dep. Carlos Avalone
22/11/2022 -
Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 996/2021
22/11/2022 -
Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 996/2021
22/11/2022 -
Núcleo Econômico
24/11/2022 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/11/2022 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
06/12/2022 -
Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
06/12/2022 -
Parecer: Contrário ao projeto
06/12/2022 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/12/2022
06/12/2022 -
Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 996/2021
06/12/2022 -
Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 996/2021
06/12/2022 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2022 -
Apto para apreciação: 13/12/2022
03/02/2023 -
Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.