Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/09/2025 18:09:13
Reconhece todas as atividades exercidas em estabelecimentos de saúde em que haja pacientes infectados com COVID-19 como insalubres em grau máximo.
Projeto de lei nº 576/2020 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 4213/2020 - Processo nº 892/2020
Tramitação
24/06/2020 -
Lido: 46ª Sessão Ordinária (24/06/2020)
30/06/2020 -
Dispensa de Pauta
02/07/2020 -
Na consultoria p/ despacho
02/07/2020 -
Apensada ao Projeto de lei n° 539/2020 em 02/07/2020