Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 08/09/2025 02:08:42
Indicação à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho, para que todos os adolescentes que estiverem em Casa Lar ou Abrigo das Crianças, tendo idade superior a 14 anos possam ser encaminhados para cursos de qualificações profissionais.
Indicação nº 2671/2020 Dep. Valdir Barranco
-
Protocolo nº 4306/2020
Tramitação
24/06/2020 -
Lido: 46ª Sessão Ordinária (24/06/2020)
25/06/2020 -
Aprovada em votação única na 46ª Sessão Ordinária (24/06/2020)