Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 12/09/2025 06:50:40
Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 509/2012 Dep. Dilmar Dal Bosco
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Protocolo nº 3652/2012 - Processo nº 1169/2012
Tramitação
29/08/2012 -
Lido: 29/08/2012
30/08/2012 -
Pauta: 04/09/2012 à 11/09/2012
13/09/2012 -
Na consultoria p/ despacho
17/09/2012 -
Núcleo Social
18/09/2012 -
Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
04/04/2013 -
Parecer: Favorável ao projeto
04/04/2013 -
Relator: Dep. Wagner Ramos
04/04/2013 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto
04/04/2013 -
Núcleo Social
09/04/2013 -
Apto para apreciação: 05/04/2013
13/06/2013 -
Aprov. em 1° votação: 13/06/2013
14/06/2013 -
2ª Pauta: 18/06/2013 à 25/06/2013
26/06/2013 -
Na consultoria p/ despacho
02/07/2013 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/07/2013 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/07/2013 -
Relator: Dep. Sebastião Rezende
10/07/2013 -
Parecer: Contrário ao projeto
10/07/2013 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto
10/07/2013 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/07/2013 -
Apto para apreciação: 09/07/2013
21/05/2014 -
Rejeitado: 48ª Sessão Ordinária (20/05/2014)