Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 14/05/2024 19:50:58
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE COMBATE AOS GOLPES FINANCEIROS PRATICADOS CONTRA OS IDOSOS.
Projeto de lei nº 653/2020 Dep. Dr. Gimenez - Protocolo nº 5329/2020 - Processo nº 1008/2020
Tramitação
05/08/2020 - Lido: 50ª Sessão Ordinária (05/08/2020)
26/08/2020 - Pauta: 12/08/2020 à 26/08/2020
26/08/2020 - Na consultoria p/ despacho
01/09/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 666/2020 em 01/09/2020
02/09/2020 - Núcleo Econômico
24/06/2021 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
24/06/2021 - Relator: Dep. Thiago Silva
24/06/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
24/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/06/2021
24/06/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 666/2020
24/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 666/2020
24/06/2021 - Núcleo Econômico
25/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
25/06/2021 - Apto para apreciação: 22/06/2021
17/11/2021 - Aprov. em 1° votação: 69ª Sessão Ordinária (17/11/2021)
03/12/2021 - 2ª Pauta: 23/11/2021 à 01/12/2021
06/12/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
17/05/2022 - Relator: Dep. Max Russi
17/05/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
17/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/05/2022
17/05/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 666/2020
17/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 666/2020
17/05/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/05/2022 - Na consultoria p/ despacho
19/05/2022 - Apto para apreciação: 17/05/2022
17/11/2022 - Aprov. em 2° votação: 55ª Sessão Ordinária (16/11/2022)
17/11/2022 - Ao Expediente
18/11/2022 - Aguardando Sanção Governamental
07/12/2022 - Lei n° 11.946/2022 D.O. Estado(n° 28389 - 07/12/2022)