Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/09/2025 11:35:15
“INSTITUI O DIREITO DAS PESSOAS PORTADORAS DE LIMITAÇÕES DAS FUNÇÕES DO SISTEMA VISUAL RECEBEREM DEMONSTRATIVOS DO CONSUMO MENSAL DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, INTERNET E OUTROS SERVIÇOS, EM BRAILE OU LETRAS AMPLIADAS.”
Projeto de lei nº 688/2020 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 5595/2020 - Processo nº 1054/2020
Tramitação
12/08/2020 -
Lido: 51ª Sessão Ordinária (12/08/2020)
02/09/2020 -
Pauta: 12/08/2020 à 02/09/2020
02/09/2020 -
Na consultoria p/ despacho
03/09/2020 -
Núcleo Econômico
06/10/2021 -
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
06/10/2021 -
Relator: Dep. Thiago Silva
06/10/2021 -
Parecer: Favorável ao projeto
06/10/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/09/2021
06/10/2021 -
Núcleo Econômico
14/10/2021 -
Apto para apreciação: 14/10/2021
03/02/2023 -
Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.