Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/09/2025 11:33:43
Dispõe sobre a comunicação da matrícula na Rede de Ensino Pública ou Privada, de crianças e adolescentes sem o nome do pai em seu registro de nascimento, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 690/2020 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 5597/2020 - Processo nº 1056/2020
Tramitação
12/08/2020 -
Lido: 51ª Sessão Ordinária (12/08/2020)
02/09/2020 -
Pauta: 12/08/2020 à 02/09/2020
02/09/2020 -
Na consultoria p/ despacho
02/09/2020 -
Núcleo Social
23/09/2020 -
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
23/09/2020 -
Relator: Dep. Dr. João
23/09/2020 -
Parecer: Favorável ao projeto
23/09/2020 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/09/2020
23/09/2020 -
Núcleo Social
23/09/2020 -
Apto para apreciação: 23/09/2020
03/02/2023 -
Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.