Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/09/2025 14:46:58
Proíbe a prática da fidelização nos contratos de consumo e dá outras providências.
Projeto de lei nº 693/2020 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 5600/2020 - Processo nº 1059/2020
Tramitação
12/08/2020 -
Lido: 51ª Sessão Ordinária (12/08/2020)
02/09/2020 -
Pauta: 12/08/2020 à 02/09/2020
02/09/2020 -
Na consultoria p/ despacho
03/09/2020 -
Núcleo Econômico
16/08/2021 -
Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 676/2021 em 16/08/2021
18/08/2021 -
Núcleo Econômico
07/10/2021 -
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
07/10/2021 -
Relator: Dep. Ulysses Moraes
07/10/2021 -
Parecer: Favorável ao projeto
07/10/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/09/2021
07/10/2021 -
Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 676/2021
07/10/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 676/2021
07/10/2021 -
Núcleo Econômico
14/10/2021 -
Apto para apreciação: 14/10/2021
03/02/2023 -
Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.