Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/09/2025 13:38:52
Dispõe sobre a responsabilização de alunos ou responsáveis por danos materiais causados nas escolas da rede pública estadual e dá outras providências.
Projeto de lei nº 699/2020 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 5606/2020 - Processo nº 1065/2020
Tramitação
12/08/2020 -
Lido: 51ª Sessão Ordinária (12/08/2020)
02/09/2020 -
Pauta: 12/08/2020 à 02/09/2020
02/09/2020 -
Na consultoria p/ despacho
03/09/2020 -
Núcleo Econômico
22/11/2021 -
Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
22/11/2021 -
Relator: Dep. Elizeu Nascimento
22/11/2021 -
Parecer: Favorável ao projeto
22/11/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/11/2021
22/11/2021 -
Núcleo Econômico
22/11/2021 -
Apto para apreciação: 22/11/2021
03/02/2023 -
Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.