Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/09/2025 11:33:57
Dispõe sobre a proibição de participação em licitações e celebração com o Poder Público Estadual, empresas que não cumprem com contratos ativos, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 694/2020 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 5601/2020 - Processo nº 1060/2020
Tramitação
12/08/2020 -
Lido: 51ª Sessão Ordinária (12/08/2020)
02/09/2020 -
Pauta: 12/08/2020 à 02/09/2020
02/09/2020 -
Na consultoria p/ despacho
03/09/2020 -
Núcleo Econômico
12/11/2021 -
Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
12/11/2021 -
Relator: Dep. Elizeu Nascimento
12/11/2021 -
Parecer: Favorável ao projeto
12/11/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/11/2021
12/11/2021 -
Núcleo Econômico
16/11/2021 -
Apto para apreciação: 16/11/2021
03/02/2023 -
Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.