Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/09/2025 10:07:08
Determina que a morte ou redução da capacidade de profissionais da saúde ou da segurança pública, decorrentes do contágio pela COVID-19, seja considerado acidente de trabalho para fins previdenciários.
Projeto de lei nº 696/2020 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 5603/2020 - Processo nº 1062/2020
Tramitação
12/08/2020 -
Lido: 51ª Sessão Ordinária (12/08/2020)
02/09/2020 -
Pauta: 12/08/2020 à 02/09/2020
02/09/2020 -
Na consultoria p/ despacho
02/09/2020 -
Núcleo Social
24/09/2020 -
Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social